No âmbito das medidas previstas no Plano de Reestruturação do grupo SATA, aprovado a 7 de junho 2022, através da decisão da Comissão Europeia, a SATA Holding, na qualidade de gestora dos ativos e participações da companhia aérea, tornou público o lançamento do concurso público internacional que tem por objeto a alienação de ações representativas de, no mínimo 51% e, no máximo, 85% do capital social da SATA Internacional-Azores Airlines, S.A.
O procedimento de alienação será feito através de concurso público com publicidade internacional. O caderno de encargos referente, está disponível na plataforma eletrónica https://www.acingov.pt. Para aceder às condições, os interessados deverão registar-se na respetiva plataforma. O caderno de encargos está ainda disponível para consulta nos serviços da SATA Holding, S.A, das 9H00 às 15H00, na Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n.º 6, 9.º piso, em Ponta Delgada, das 9h00 às 15h00, locais.
Podem participar deste Concurso, entidades nacionais e estrangeiras, de forma individual ou em agrupamento, desde que preencham os requisitos mínimos de capacidade financeira previstos no Anexo I ao caderno de encargos.
O prazo para apresentação de proposta termina às 12h00 (GMT-1) do dia 20 de junho 2023, o que corresponde ao 90.º dia a contar da data de envio do anúncio público do concurso para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A abertura das propostas terá lugar, em ato público, às 13h00 (GMT-1) do dia 20 de junho de 2023, nos serviços da SATA Holding, S, A., sitos Ponta Delgada, em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, Arquipélago dos Açores.